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Layer: Taxa Permeabilidade LC362_2023 (ID: 8)

Name: Taxa Permeabilidade LC362_2023

Display Field: tx_permea

Type: Feature Layer

Geometry Type: esriGeometryPolygon

Description: Distribuição espacial da relação entre a área do terreno destinada obrigatoriamente à implantação ou manutenção de vegetação e a área total do mesmo, a ser considerada no licenciamento das edificações.Método de construção: Vetorização das áreas e respectivas taxas de permeabilidade a serem aplicadas de acordo com os critérios de zonas, macrozona, bacia hidrográficas e áreas especiais constantes no Anexo VIII.3 da Lei Complementar 362/2023.

Service Item Id: e69a995c1b414fcdbfa49f060390b613

Copyright Text: • Fonte Original: SMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) Prefeitura de Contagem • Conversão: - • Responsável: SMDUH • Ultima Revisão: SMDUH

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