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snippet: Via_Recuo_de_Alinhamento_LC362_2023
summary: Via_Recuo_de_Alinhamento_LC362_2023
accessInformation: · Fonte Original: SMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) Prefeitura de Contagem · Conversão: - · Responsável: SMDUH · Ultima Revisão: SMDUH
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maxScale: 5000
typeKeywords: []
description: <DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Distribuição espacial das áreas onde está prevista a manutenção de uma faixa non aedificandi de largura fixa ao longo do alinhamento do terreno, destinada ao futuro alargamento da via.</SPAN></P><P><SPAN>Método de construção: Vetorização de faixa nos trechos de vias conforme descritos no Anexo VII da Lei Complementar 362/2023.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV>
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title: SDE.Via_Recuo_de_Alinhamento_LC362_2023
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tags: ["plano diretor","recuo de alinhamento","parâmetro urbanístico"]
culture: pt-BR
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minScale: 150000000
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