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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Distribuição espacial da relação entre a área do terreno destinada obrigatoriamente à implantação ou manutenção de vegetação e a área total do mesmo, a ser considerada no licenciamento das edificações.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Método de construção: Vetorização das áreas e respectivas taxas de permeabilidade a serem aplicadas de acordo com os critérios de zonas, macrozona, bacia hidrográficas e áreas especiais constantes no Anexo VIII.3 da Lei Complementar 362/2023.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
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 "title": "SDE.Taxa_Permeabilidade_LC362_2023",
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  "plano diretor",
  "taxa de permeabilidade",
  "parâmetro urbanístico"
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 "accessInformation": "\u2022 Fonte Original: SMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) Prefeitura de Contagem \n\u2022 Conversão: -\n\u2022 Responsável: SMDUH\n\u2022 Ultima Revisão: SMDUH",
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