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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Distribuição espacial das áreas onde está prevista a manutenção de uma faixa non aedificandi de largura fixa ao longo do alinhamento do terreno, destinada ao futuro alargamento da via.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Método de construção: Vetorização de faixa nos trechos de vias conforme descritos no Anexo VII da Lei Complementar 362/2023.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Via_Recuo_de_Alinhamento_LC362_2023",
 "title": "SDE.Via_Recuo_de_Alinhamento_LC362_2023",
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  "plano diretor",
  "recuo de alinhamento",
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 "accessInformation": "· Fonte Original: SMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) Prefeitura de Contagem\n· Conversão: -\n· Responsável: SMDUH\n· Ultima Revisão: SMDUH",
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